1.1. As definições abaixo serão utilizadas ao longo da redação do presente:
PLATAFORMA FLOWBTC: Significa a reunião dos elementos integrantes da plataforma digital de propriedade da FLOWBTC, parcialmente disponível através do site http://www.flowbtc.com.br, a qual foi desenvolvida com a finalidade de viabilizar a compra e venda online de CRIPTOMOEDAS pelos USUÁRIOS.
FLOWBTC: Significa a empresa Flow Representações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.658.868/0001-53, sediada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, (“FLOWBTC”), detentora de todos os direitos da PLATAFORMA FLOWBTC.
USUÁRIO(S): Significa a pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na PLATAFORMA FLOWBTC. A validação do cadastro é mera liberalidade da FLOWBTC, que poderá se recusar a validar qualquer cadastro sem justificativa.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO: Significa o presente instrumento, disponibilizado no link https://www.flowbtc.com.br/terms.html. O aceite aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO pelo USUÁRIO constitui o preenchimento de uma das etapas necessárias para eventualmente se lograr o cadastramento junto à PLATAFORMA FLOWBTC.
MOEDAS: Significam os valores em moeda nacional ou estrangeira que serão depositados pelos USUÁRIOS à FLOWBTC via transferência online. As MOEDAS ficarão sob a guarda da FLOWBTC (em conta bancária desta última junto a instituição financeira).
CRIPTOMOEDAS: Significam as moedas virtuais criptografadas que serão depositadas por seus proprietários em favor da FLOWBTC e que ficarão depositadas na CARTEIRA VIRTUAL de seus respectivos depositantes (necessariamente USUÁRIOS) até o momento de sua aquisição pelos demais USUÁRIOS, desde que preenchidos os requisitos apontados abaixo;
CARTEIRA(S) VIRTUAL(IS): Significa a conta gerada em favor de cada um dos USUÁRIOS no momento imediatamente subsequente ao do deferimento de seu cadastro na PLATAFORMA FLOWBTC pela FLOWBTC. Cada USUÁRIO poderá acessar somente à sua respectiva CARTEIRA VIRTUAL, especificamente para realizar a consulta de seu saldo, resgatar e/ou depositar MOEDAS e CRIPTOMOEDAS na PLATAFORMA FLOWBTC, bem como emitir ordens de compra e/ou venda de CRIPTOMOEDAS.
TABELA DE COMISSÕES E PRAZOS: Significa a tabela disponibilizada pela FLOWBTC através do link https://www.flowbtc.com.br/fees.html, onde restam previstas as comissões devidas pelo USUÁRIO à FLOWBTC em cada uma das operações ali destacadas, bem como o prazo para a realização de tais operações.